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Carlos Henrique Cantanhede Cunha

São Luís (MA)

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Publicações

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Carlos Henrique Cantanhede Cunha

Artigo · há 8 anos

As implicações do foro privilegiado no estado democrático de direito, frente ao princípio constitucional da isonomia

1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo a análise do instituto do Foro Privilegiado frente ao princípio constitucional da isonomia. Serão enfocadas quais as implicações trazidas pelo foro...

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Direito do Consumidor, 16%

Direito Tributário, 16%

Direito Administrativo, 16%

Direito de Família, 16%

Comentários

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Carlos Henrique Cantanhede Cunha

Comentário · há 5 anos

[Modelo] Contestação em Ação de Reintegração de Posse

Haroldo Gushiken · há 9 anos

Excelente, grato.

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Carlos Henrique Cantanhede Cunha

Comentário · há 8 anos

Renúncia da herança

Ana Paula Domingues Garcia · há 9 anos

Drª. Excelente texto, mas, no caso de doação o imposto cobrado não será o ITCMD ao invés do ITBI?

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Recomendações

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Flavio Marcelo Guardia

Artigo · há 10 anos

Tenho que desistir do consórcio. Recebo tudo que paguei de volta?

Tenho que desistir do consórcio. Recebo tudo que paguei de volta?

Vai desistir do consórcio? Entenda melhor as regras sobre o assunto. Brasileiro não é um povo que tem facilidade de acesso à educação, muito menos educação financeira. Essa realidade faz com que a...

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Jurisprudência · há 8 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (ACR): APR XXXXX-17.2011.4.01.3308

PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ART. 1º, VII, DO DECRETO-LEI N. 201/67. PREFEITO. NOVO MANDATO. COMPETÊNCIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATRASO. DOLO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA....

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